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Notícias
Superior Tribunal de Justiça e antecipação da prova testemunhal nos termos do artigo 36...
Infrações penais, penas e reincidência...
Compliance e a privatização da investigação criminal...
Afinal, qual é a influência da mídia no Direito Penal?...
“E a terra foi parar no rio. E o rio levou tudo pro mar!”...
A propagação dos crimes eletrônicos na sociedade digital...
Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF...
Indiciamento e o princípio da presunção de inocência...
O linchamento de Taís Araújo é fruto da ideia de que no Facebook tudo é permitido. Poi...
Nota de esclarecimento ao público sobre a Operação Aquiles...
Delegados de Polícia organizam paralisação contra a Operação Aquiles da GAECO...
Divisão de Homicídios vai investigar mortes decorrentes de intervenção policial no Rio...
Novas considerações acerca da Pátria Amada...
Vazamento de fotos de Stênio Garcia e Esposa. Mais um crime de violação da Intimidade p...
O depoimento de um dos principais criminólogos do Brasil sobre as armas...
Diário de um agente penitenciário: resgate, tentativa de fuga e mortes...
Espécies de prisão preventiva e a Lei 12.403/2011 (Parte 1)...
Diário de um agente penitenciário: morte no Raio III...
Sobre mulheres presas: Juíza nega mais ginecologistas para presas e gera polêmica no Rio...
Direito Penal e Autorregulação Regulada: o espaço do Criminal Compliance...
Cyberbullying é crime?...
Os fantasmas do processo penal...
Da (im)possibilidade de relativização do crime de estupro de vulnerável...
Veja quais crimes você pode estar cometendo nas redes sociais e nem sabe...
Intimidade na internet - ´REVENGE PORN´ - nova forma de violência contra a mulher...
Perseguição virtual: o amor no banco dos réus...
Caos e ordem: direito, moral e crime...
Sociedade do Espetáculo...
OAB encontra bebês morando dentro de cela de um Centro de Detenção em Mossoró/RN...
Quem chora pelo menino sírio Aylan Kurdi?...
Mas afinal, qual a diferença entre motivo fútil e motivo torpe?...
Facebook Brasil é condenado a pagar indenização e remover perfis falsos...
O advogado defende qualquer um por dinheiro: realidade ou mito?...
A violência está aí. E a culpa é de quem?...
Diário de um agente penitenciário: “Justiça Divina”...
Algumas reflexões sobre o cyberstalking...
Desumanidade nas prisões: Suprema decisão...
A confissão, a mídia e a construção dos "justiceiros"...
Sobre descasos e excessos...
A morte de mais um herói...
Operadora tem de cobrir gastos de acompanhante em sala de parto...
Crime contra a honra e o Direito Penal como ultima ratio...
A ação penal relativa a violência doméstica deve prosseguir mesmo se a vítima não ti...
Práticas delitivas na Internet:...
Justiçamento...
Relações extraconjugais na mira dos crimes digitais: o caso Ashley Madison...
Buzinar é o que para o Direito?...
Quem são os eleitores? ...
Sobre medos e Direito Penal: você sabe com quem está falando?...
O trabalho escravo contemporâneo após 127 anos da abolição da escravatura...
A sociedade do medo...
Projeto insere nova modalidade de flagrante no Código de Processo Penal...
Advogado, um dos pilares do Estado de Direito...
Diário de um agente penitenciário: Gladiadores do Raio 2, a arena da morte...
STF condena três perigosos ladrões: de 1 par de chinelos, de 15 bombons e de 2 sabonetes...
Criminalização da pobreza...
Por que o Brasil mata (no trânsito) 4 vezes mais que a União Europeia?...
Nas entranhas na Deep Web, a face oculta da Internet...
MPES produziu atos 'viciados e nulos' para beneficiar poluidoras, suas parceiras...
Espécie de indiciamento...
Advocacia criminal, barbárie e linchamentos...
'Presos que Menstruam': Coletivos e universidade se unem para arrecadar absorventes para p...
Entenda a realidade dos presídios brasileiros...
10 direitos que muitos consumidores não conhecem...
Mídia e Direitos Humanos...
Fraude sexual: Homem procurado pela polícia por esconder da amante que era casado é pres...
Presos que menstruam: Descubra como é a vida das mulheres nas penitenciárias brasileiras...
Como identificar um “obiter dictum” numa decisão judicial?...
Moral, direito e procedimento, a vez de Habermas: a atualidade brasileira dos "linchamento...
Prisão: a melhor punição?...
Drones: usos e abusos...
Relator da redução da maioridade penal sugere aborto de bebês com “tendências à cri...
A tipificação do crime de terrorismo no Brasil...
PEC 171: um golpe de Estado no "di menor"...
Lado negro da Internet esconde fraudes, pedofilia e experimentos humanos...
A escravidão moderna e suas várias máscaras...
Vitimização primária, secundária e terciária...
Sexting e Revenge Porn: por que precisamos falar sobre isso?...
Você sabia? O sistema carcerário dos EUA é um dos mais caros e abarrotados do mundo...
A existência de câmeras monitorando o estabelecimento comercial faz com que eventual fur...
Você sabe o que são escusas absolutórias?...
Desaposentação: Direito ao melhor benefício...
Projeto de lei prevê férias para advogados...
STF decide permitir biografias não autorizadas – nossa interpretação parcialmente div...
Conselho de Justiça aprova cota de 20% para negros no Judiciário...
NOTA DE REPUDIO AO PGR RODRIGO JANOT...
POLICIAIS SE COMOVEM, PAGAM FIANÇA E FAZEM COMPRA PARA LADRÃO NO DF...
“TPM”: LICENÇA PARA MATAR?...
UNIÃO HOMOAFETIVA E SEUS DIREITOS...
Políticos “profissionais” e a república cleptocrata...
Emissão de novo CPF ao cidadão fraudado. É possível?...
Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/AM emite mais uma nota reconhecendo os trabal...
Portaria proíbe entrada de jovens menores de 16 anos em promoções abertas ao público...
Novos formatos de famílias cresceram e prometem novos desafios para 2015...
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Juízes punidos custam R$ 45 mi em 6 anos...
   


"O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça"

Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello.


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