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Plano Nacional de Defesa e Aperfeiçoamento da Democracia (Pacto pela Moralidade, Legalidade e Cidadania)
 
 
15 de Set de 2014
 
A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás lançaram, nos dias 21 e 22 de agosto de 2014, no Estado de Goias, o grandioso projeto PACTO PELA MORALIDADE, LEGALIDADE E CIDADANIA.

O seminário, realizado no auditório da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, contou com a presença do Secretário Estadual de Segurança Pública, Exmo. Sr. Joaquim Mesquita, do Delegado Geral, Exmo. Sr. João Carlos Gorsk , do Deputado Federal e Delegado de Polícia, Exmo. Sr. João Campos, e muitas outras autoridades.

O SINDEPOL-GO, presidido pelo Exmo. Sr. Fabio Vilela, em parceria com todos os demais sindicatos do país, sob coordenação da Federação dos Delegados de Polícia do Brasil, e com o auxílio logístico da Gerência de Ensino da Polícia Civil do Estado de Goiás, promoveu o Seminário que integra uma das ações da campanha nacional “PACTO PELA MORALIDADE, LEGALIDADE e CIDADANIA – DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL”.



O Pacto reflete a necessidade de mudanças na estrutura da Polícia Civil, como ELEIÇÕES PARA CHEFE DE POLÍCIA, AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA e criação de LEI ORGÂNICA, além de versar sobre posturas éticas e morais mais rígidas dos Delegados de Polícia no combate ao crime organizado e no desvio de dinheiro público.

O Pacto possui três documentos fundamentais: 1 – DOCUMENTO MATRIZ, dirigido às altas autoridades nacionais, como Presidente da República, Presidente da Câmara e do Senado, Presidente do STF etc. 2 – DOCUMENTO IDEOLÓGICO, dirigido aos Delegados de Polícia e esclarecendo todas as questões ideológicas do projeto. 3 – CARTILHA, documento dirigido aos Delegados de Polícia e que versa sobre as questões práticas que os Delegados devem enfrentar no dia a dia.

Um dos pontos do PACTO PELA MORALIDADE, LEGALIDADE E CIDADANIA relaciona-se com a prestação eficiente dos serviços sob responsabilidade da Polícia Judiciária, convergindo assim com as exigências da Avaliação de Desempenho Individual prevista na lei nº 17.691, de 04 de julho de 2012 (Bônus por Resultados), do Estado de Goias.

Para ministrarem as palestras e conduzirem os workshops do SEMINÁRIO “A Polícia Judiciária na defesa da CIDADANIA, VERDADE e JUSTIÇA”, foram convidados os Delegados de Polícia Dr. João Campos (Deputado Federal), Dr. José Paulo Pires (Presidente da Federação dos Delegados de Polícia do Brasil), Dr. Rodolfo Queiroz Laterza (Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espirito Santo) e o Dr. Cláudio Marques Rolin e Silva (Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná).


Estavam presentes no evento o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Leonardo Affonso, os Diretores do SINDELPOL-RJ, Exmos. Srs. Leonardo Borges e Diogo Schetini, e o Diretor Jurídico do Sindicato dos delegados de Polícia do Espírito Santo, Exmo. Sr. Lorenzo Pazolini.

Os Seminários sobre o PACTO PELA MORALIDADE, LEGALIDADE E CIDADANIA serão realizados em todo os Estados, com a participação de sindicatos e associações de todo o Brasil.
 
   


"O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça"

Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello.


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