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OAB, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil e Sindicatos de Delegados de Policia Civil: juntos pelo advogado atuando no inquérito
 
Presidente da Ordem recebeu os representantes e ouviu as demandas dessa questão.
 
17 de Jun de 2015
OAB
 
Daniel Guerra
Fotos: EUGENIO NOVAES – CFOAB
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu na última semana representantes de Sindicatos de Delegados de Polícia Civil de diversos estados e da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil. Além de reforçar a importância da presença do advogado na fase inicial das investigações, os delegados pediram o apoio da Ordem a um anteprojeto de lei sobre procedimentos na lavratura do auto de prisão em flagrante.



O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, agradeceu o apoio da categoria e também se mostrou favorável às causas dos policiais. “A OAB recebe de bom grado as manifestações da federação e sindicatos de Delegados da polícia civil. O advogado no inquérito garante o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, além de respaldar a própria autoridade policial. Da mesma forma, as reivindicações que trazem no anteprojeto de lei são republicanas e fortalecem o direito de desfesa”, apontou.



As propostas legais defendias pelas entidades sindicais de Delegados de Policia visam dar efetividade ao Pacto de San Jose (Costa Rica) de 1992. Na mesma linha do que defende a Ordem quanto às audiências de custódia, pede-se que a autoridade policial, ao deliberar pela prisão em flagrante, fundamente a classificação jurídica do delito, as circunstâncias da prisão e seu enquadramento legal. “Além disso, deve ser requisitada a realização de exame de corpo de delito antes da lavratura do respectivo auto”, completou José Paulo Pires, presidente da Federação Nacional de Delegados da Polícia Civil (Fendepol).



O presidente do Sindicato dos Delegados de Policia do Espírito Santo, delegado Rodolfo Queiroz Laterza, classificou a audiência com a Ordem como um “momento de diálogo franco e união de esforços pelo progresso do País, pela dignidade da pessoa humana, pelo direito de defesa e respaldo da polícia”.



Além de Pires e Laterza, também participaram da audiência Fabiano Pignata, vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas; Cláudio Marques Rolin e Silva, presidente do Sindicato dos Delegados do Paraná; e Pablo Sartori, presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

 
   


"O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça"

Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello.


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